Quatro anos da Lei Maria da Penha!

Todos os dias as Deams recebem mulheres vítimas de violência... segundo pesquisas, cerca de dez mulheres são assassinadas por dia em solo brasileiro. As que chegam às delegacias atingiram o limite do suportável, mesmo para quem tem a autoestima e a capacidade de reagir corroídas pelas agressões físicas e morais continuadas. Algumas correm risco de morte e, neste caso, são isoladas, com seus filhos, por até seis meses em casa-abrigo da Prefeitura, cujo endereço é mantido em segredo até para as autoridades policiais.
Mas, antes de chegar a uma situação extrema, houve muita agressão, compaixão, perdão, tentativas, que vão minando a integridade emocional e moral da mulher, a ponto de muitas não terem força de sequer procurar os serviços de ajuda. É uma relação complementar, doentia. A mulher fica na expectativa de que o companheiro mude. Tudo começa com atitudes que costumam ser relevadas, como um xingamento, mas que têm a tendência de ir crescendo em proporção e agressividade.


A Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e estipula a criação dos juizados especiais para esse fim, além de alterar o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal, a fim de penalizar rigorosamente o agressor.

A lei especifica as formas da violência doméstica contra a mulher, como sendo física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Estão previstas inéditas medidas de proteção para a mulher que corre risco de vida, como o afastamento do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação junto à mulher agredida e aos filhos.

Um dos maiores obstáculos da violência doméstica contra mulheres é que ela passa pelo que chama de "ciclo da violência". Isso significa que, a partir do momento em que a mulher faz a denúncia, o agressor modifica seu comportamento até que a queixa seja retirada. Mas a agressão volta a ocorrer em um outro momento. O homem agride, pede desculpas, presenteia e volta a agredir. Uma mulher, quando chega à delegacia, é vítima de violência há muito tempo e já chegou ao limite. A falha não é na lei, é na estrutura.
A prevenção deve vir através da educação sexual e da autoestima. Mesmo com toda a emancipação feminina, ainda há uma predisposição de supervalorizar o macho, de entrar em uma relação em situação de inferioridade. Mesmo que não ocorra a agressão física, sempre há uma subjugação. Ainda tem uma cultura do século passado que a mulher existe para satisfazer a necessidade masculina. Assim, ela se permite ser achacada física e emocionalmente.
É preciso também trabalhar o homem agressor. Existe uma formação muito forte de que o homem ainda encara a mulher como extensão de si. A mulher avançou muito nos últimos anos, usa o direito de fazer suas escolhas, mas continua sendo criada nesta sociedade que introjecta a dominação.
Atenção às mensagens sutis e diversas formas de agressividade que permeiam as relações neuróticas: o controle excessivo sobre o outro; a necessidade de se sentir poderoso ou poderosa com o propósito de dominar o outro; controlar desde o sono às refeições, chegando às relações pessoais com reivindicações de poder total sobre os pensamentos e sentimentos nessa busca insana.
A vítima de violência a não deve esconder, negar por vergonha e, pior de tudo, esquecer em troca de um pedido de desculpas o desrespeito absurdo da agressão, em nome da ‘’qualidade’’ de uma relação. "A agressão mina as forças, como o amor próprio e a autoconfiança. Dessa forma é comum que progressivamente haja um afastamento de tudo o que é significativo e importante, gerando uma total dependência".
Para que a Lei Maria da Penha valha, faz-se necessário a denúncia. Ninguém consegue amar alguém que não ama a si mesmo. Respeito é a palavrinha mágica em qualquer relação humana.

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