Homofobia e Você!

O Brasil é líder mundial em crimes cometidos contra homossexuais. Reflexo de leis pouco severas e de um preconceito contra as diferenças que a maioria dos brasileiros insiste em não reconhecer, esta triste classificação felizmente vem recebendo maior atenção das autoridades e da sociedade civil.Entre protestos isolados, manifestações e movimentos consolidados principalmente com a ajuda da internet, o preconceito começa a ser debatido de frente, sem falso moralismo.
Prova disso é a repercussão que projetos de leis vêm ganhando na mídia e entre grupos conservadores.
Lei em trânsito pode diminuir preconceito:
O projeto de Lei 5003/2001 de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP) determina "sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas" e foi aprovado na Comissão de Cidadania e Justiça. Hoje, aguarda votação no senado sob o número 122/2006. O documento define como ofensivos os comportamentos preconceituosos envolvendo não só orientação sexual, mas também "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero".
Como milhares de outras leis de nosso país, pode até ser que este instrumento legal não sirva para acabar de vez com o preconceito, o que muito provavelmente não vai acontecer. A simples veiculação na mídia e os desdobramentos das manifestações, porém, servirão para tentar diminuir a homofobia por aqui. Se ainda conseguir fazer com que novos debates surjam, a medida já terá sido benéfica para as futuras gerações. Vale lembrar que embora a homofobia já seja classificada como crime em alguns estados, ainda não há uma lei nacional para combatê-la.
O problema surge quando confrontamos o direito à homossexualidade com o direito de liberdade religiosa.
É de conhecimento geral que a maioria das religiões considera a prática homossexual como sendo uma conduta que deve ser evitada. Não é uma exclusividade dos cristãos (sejam católicos ou protestantes), mas uma verdade que se estende também para muçulmanos (tanto xiitas quanto sunitas), judeus, espíritas (sejam kardecistas ou não), etc... Assim surge um problema quanto à liberdade religiosa, pois qualquer sacerdote religioso que, de acordo com sua religião, fizer alguma afirmação que venha a dizer que a prática homossexual deva ser evitada correrá o risco de ser preso por cometer o crime de homofobia. Se por um lado não podemos deixar de combater a discriminação (não só contra homossexuais, mas contra toda e qualquer espécie de discriminação), não podemos, por outro lado, nos esquecer da liberdade religiosa.
Trata-se, então, de questão de choque entre dois direitos humanos fundamentais (ou entre dois direitos de personalidade, dependendo da ótica que se analisar a questão).
Como deve ser solucionado o problema em questão?
Através dos princípios da Proporcionalidade e da Razoabilidade.
Em linhas gerais podemos dizer que, por estes dois princípios, devemos dizer que a garantia de um direito (seja ele qual for, por mais fundamental que seja) não pode ser levado ao extremo de se impedir o exercício de outro direito com ele incompatível. Nem mesmo o direito à vida é capaz de impedir o exercício da legítima defesa.
Também não podemos nos esquecer que, se houver uma medida de menor impacto sobre os demais direitos fundamentais que seja capaz de atingir o fim a que se propõe, esta deve ter a preferência, por ser mais "razoável".
Assim, louvável a intenção de criminalizar a conduta homofóbica, porém, como já dito, não se pode permitir que tal intenção venha a impedir a liberdade religiosa de qualquer grupo.
Ou seja, bom senso é bom e não custa nada tentar com sensibilidade e razoabilidade defender os direitos do cidadão em primeiro lugar! Pois independente de sua opção sexual, também é um ser humano e merece respeito.

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