Castração Química!

Não é nova a discussão sobre a aplicação de uma pena peculiar àqueles que cometem crimes contra a liberdade sexual, especialmente o que fossem praticados contra crianças e os que envolvessem motivações de ordem sexual contra elas.
Inicialmente, relembro que, em nosso país, as bases do direito penal advêm do direito canônico, com o crime se confundindo com a noção de pecado. Nosso sistema repressivo é inspirado no modelo imposto pela Santa Inquisição, no qual castigos corporais e tortura eram de utilização diária. Relembre-se ainda que tais práticas foram usadas até bem pouco tempo atrás, por durante trinta anos, quando a infligência de castigos dolorosos aplicados no corpo do cidadão era vista como algo normal dentro daquele contexto.
Não há nenhum absurdo em se afirmar que por mais que tenhamos consciência sobre o quão bárbaro é a aplicação de castigos dolorosos e a tortura no corpo do ser humano. A verdade é que tais práticas ainda estão arraigadas em nossa cultura e no nosso inconsciente coletivo, sendo mais do que corriqueiras a sua aplicação ainda nos dias de hoje.
Em se tratando de Brasil, o que temos visto quando se fala em castração química para criminosos sexuais e molestadores de crianças é o levante de certa parte da população a favor de tal medida. No entanto, o que causa espanto é saber que os que se levantam a favor não imaginam o que seja, exatamente, a castração química.
Os que ouviram falar em castração química imaginam tratar-se de castigo pavoroso e doloroso, sendo este o real motivo pelo qual afirmam que deve ser aplicado, ou seja, assumem, imaginando sê-lo doloroso, que o castigo deve ser aplicado com o caráter retributivo/vingativo da pena, a exemplo do que já tivemos em nosso ordenamento, a capação por esmagamento.
Não devemos nos olvidar que, em comunidades mais carentes (a exemplo do que ocorre em outros povos), onde o Estado não se faz presente, crimes sexuais cometidos contra crianças sofrem enorme repugnância ao ponto do estuprador acabar sendo linchado e morto, podendo assim ser explicada a percepção que ser castrado está dentro do que entende por ser uma vingança adequada.
A castração para os sex ofenders,  especialmente para os child molestors, é tema polêmico que tem estado em voga na mídia mundial com muita freqüência e larga repercussão, especialmente nos últimos anos, com os casos envolvendo membros da Igreja Católica de Boston (EUA), na Itália, bem como os ocorridos em instituições educacionais, a exemplo do caso Casa Pia, Portugal, especialmente por que envolverem crianças em tenra idade e pessoas e instituições tidas como "acima de qualquer suspeita".
Alguns especialistas da área da psiquiatria esposam a tese que os tais impulsos sexuais anormais são devidos a problemas na formação de caráter do ofensor, traumas de infância, formas de criação etc. Outros defendem a tese de ser devido a doenças mentais ou psicopatias, chamadas de parafilias. Há ainda os que apontam para problemas e traumas da fase adulta enquanto que outros apontam para deficiências mentais incontornáveis.
Outros profissionais ligados à área da neuroquímica defendem a tese que o problema é químico e é devido à quantidade de hormônios masculinos acima do normal no organismo destes ofensores, em especial a testosterona.
Outros pesquisadores se referem aos distúrbios hormonais como causados pela ingestão de carne bovina, pois o impacto no organismo humano causado pela a larga utilização de hormônios na bovinocultura ainda não foi devidamente identificado.
Seja qual for a causa, de tempos em tempos, a mídia proporciona grande espaço aos extremistas defensores da castração com a remoção dos órgãos sexuais do indivíduo, a emasculação, grotesca mutilação que já houvera no passado.
Abrindo um parêntesis: enquanto a mídia (especialmente a Européia) combate a barbárie que ocorre em alguns países da África, onde mulheres têm seus clitóris extirpados em sangrenta e dolorosa cerimônia de iniciação, por outro lado abre espaço para uma minoria de radicais pregar que se faça similar barbárie com seu semelhante.

A CASTRAÇÃO QUÍMICA EM BASES CIENTÍFICAS

A primeira proposta da castração química surgiu nos EUA [02] e seria realizada com a injeção de uma substância que destruiria as válvulas que controlam a entrada e saída do sangue nos corpos cavernosos do pênis, impedindo sua ereção.
Tal método de castração é irreversível, mas o sex ofender continuaria a ter os impulsos anormais de forma compulsiva, e, como argumentaram alguns, embora percam a capacidade de ter uma ereção, continuam tendo dedos, língua, boca – ressaltando que não é só com o emprego do pênis que se molesta alguém.
Após discussões e pesquisas na busca de uma a solução para a cessação dos impulsos sexuais compulsivos dos sex ofenders, concluiu-se que a remoção cirúrgica dos testículos, que são os responsáveis pela produção de 95% da testosterona, seria viável como solução [03], com a desvantagem de ser irreversível e acarretar inúmeros efeitos colaterais.
Por fim, modernamente, a castração química melhor aceita é a realizada com a aplicação do medicamento Depo-Provera, que inibe a produção de testosterona [04].
Estudos com o Depo-Provera (acetato de medroxyprogesterona), que é a versão sintética da progesterona, o hormônio feminino pró-gestação, demonstram que há uma redução do apetite sexual compulsivo dos sex ofenders e que seus efeitos colaterais compensam-se pelos benefícios.
Dentre os efeitos colaterais da aplicação do Depo-Provera está a ocorrência eventual de depressão, desenvolvimento de diabetes, fadiga crônica, alterações na coagulação sanguínea, dentre outros.
A despeito desses problemas, os defensores da castração exibem estatísticas interessantes: redução da reincidência de 75% para 2% dentre aqueles que foram submetidos ao tratamento.
Os pesquisadores argumentam que os child molestors passam o tempo na prisão preparando fantasias sexuais sórdidas que envolvem as crianças. Explicam que essas fantasias são traduzidas realidades quando o criminoso volta a ter contato com crianças que segue à inevitável liberação dele da prisão. Afirmam ainda que a prisão, simplesmente, produz os criminosos mais furtivos. Pedófilos não querem ser encarcerados novamente; assim, eles pensam em modos novos para estuprar crianças evitando serem descobertos e presos novamente. A prisão aumenta tendências agressivas em pedófilos masculinos, enquanto a castração química se dirige para a raiz da causa do desvio sexual compulsivo.
A castração com o Depo-Provera não é, em tese, definitiva. O molestador tem que se apresentar sempre ao médico designado para continuar tomando as injeções no prazo indicado, sem as quais os testículos poderão, até mesmo, aumentar a produção de testosterona acima dos níveis anteriormente verificados e causar uma alteração em sua libido de forma mais intensa do que a originalmente verificada.
Primeiramente, o tema deverá ser abordado pela sociedade e pela mídia de forma adequada - e não sensacionalista! - afinal, a castração química não é nenhuma aberração e embora possa parecer cruel, invasiva, atentatória à dignidade humana, esposamos da opinião que tratar determinados tipos de criminosos, ofensores sexuais compulsivos em especial, como doentes é um grande avanço no sentido de individualização e humanização da pena bem como na prevenção de novos crimes.

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/9823/castracao-quimica-para-autores-de-crimes-sexuais-e-o-caso-brasileiro#ixzz1yYip7D8q

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