Estado Laico de Fato!

Grande parte das pessoas que combatem a violência contra a mulher, acreditam que a Lei Maria da Penha sirva de incentivo ao rompimento com o ciclo de violência; servindo assim como um instrumento legal para reagir.
A Lei quebra paradigmas de que não se pode intervir na situação de violência que ocorre nas relações afetivas e familiares, no ambiente privado.
O caráter multidisciplinar ao prever assistência  jurídica, psicossocial e de saúde, podem incentivar e garantir que as mulheres levem o processo de denúncia e de tratamento adiante.
Muitas vezes, a mulher que não tem acompanhamento, acaba retornando para o agressor, por dependência emocional, financeira, por vergonha da sociedade, por estar com a  saúde debilitada, por medo de ser ameaçada, de não conseguir sustentar os filhos ou por crer que o agressor venha a melhorar.
O Artigo 5°da Constituição Federal institui: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza garatindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igauldade, à segurança e à propriedade."
Mas este direito é constantemente violado.
Basta um olhar mais apurado para a situação das lésbicas e bissexuais que sofrem discriminação por terem nascido mulheres, numa declarada discriminação de gênero, também são impostas  a uma situação extrema ao ousarem ser o que são, divergindo da heteronormatividade.
A população LGBT não reinvindica nenhum direito a mais do que aqueles que a população heteromossexual possui.
O preconceito e a discriminação contra mulheres lésbicas e bissexuais nascem nas famílias e se fortalecem na escola e demais espaços de socialização.
Correm hoje nas redes sociais informações e orientações sobre o "estupro corretivo". Isto ocorre em blogs, cuja hospedagem se dá em provedores fora do Brasil, dificultando as investigações e ações mais efetivas para punição.
Nestes blogs misóginos e lesbofóbicos, prega-se que as lésbicas e bissexuais devem ser sistematicamente estupradas para assim, "voltarem a ser heterossexuais". Alguns pregam, inclusive, que o estupro deve ter como finalidade uma gravidez.
A violência contra as mulheres acontece em todas as classes sociais, etnias, níveis culturais e é independente da orientação sexual.
Mas não há como negar que é crescente em mulheres pobres, negras, lésbicas e com deficiências intelectuais e físicas.
Historicamente, a mulher foi tratada como propriedade, foram trocadas em acordos econômicos chamados de casamento, cujo sentido até pouco tempo nada tinha a ver com a livre união de duas pessoas. Em um passado recente as mulheres eram impedidas de exercerem atividades públicas. Seu espaço era resumido a vida privada e a reprodução.
Embora tenha-se conseguido avanços na igualdade de gêneros a liberdade reprodutiva ainda não é respeitada, muito menos entendida pela sociedade como um direito da mulher sobre seu corpo.
Exemplificando o caso: uma menin de 14 anos pode engravidar, pois é mais aceitável á sociedade, mas não é acetável a interrupção da gravidez.
A Lei Maria da Penha surgiu como uma luz no fim do túnel, como arma contra a violência, mas cabe as mulheres galgar e definir seus direitos.
Vivemos num Estado Laico onde direitos são oprimidos e violentados  a todo tempo, quando deveria  julgar seus cidadãos apenas pela Lei e pela razão, independentemente de credos.
Existe a necessidade de tornar o Estado Laico de FATO e não apenas no papel!

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