Políticas Públicas para Mulheres Presas

Nos anos de 2010 e 2011 o mutirão carcerário passou por todas as unidades da federação e por meio dessas visitas foi possível revisar processos dos réus e fazer inspeções nos estabelecimentos prisionais de cada estado. "Hoje temos um raio-x muito bem dimensionado de como está o sistema prisional brasileiro", avaliou, ressaltando que inúmeros problemas foram detectados, entre os quais, a superlotação dos presídios, o excesso de presos provisórios, a falta de condições de salubridade e de regular andamento dos processos.
Na ocasião, lembrou, verificou-se também a falta de acompanhamento jurídico a presos e presas. "Eles não possuem conhecimento dos seus direitos deveres e essa falta de acesso ao conhecimento milita contra o preso", afirmou. De acordo com Losekann, o DMF tem estabelecido um novo paradigma a fim de "programar ações que promovam a necessária e urgente humanização das prisões, lançando um olhar diferenciado sobre aqueles que se encontram em situação de conflito com a lei, semeando ideias de valorização daquele ser humano que errou, mas que merece oportunidade de se reconciliar com a sociedade".
Nesse sentido, o juiz destacou que o CNJ desenvolve um conhecido programa, o Começar de Novo, que busca promover ações de reinserção de presos e egressos do sistema carcerário, além de editar cartilhas de orientação aos presos. No ano de 2009, foi lançada a primeira edição da "Cartilha do Reeducando" com 15 mil exemplares e, em março de 2011, a segunda edição, em versão melhorada, chamada "Cartilha da Pessoa Presa", impressa em três idiomas: português, inglês e espanhol. Segundo Losekann, em relação aos presos estrangeiros, a realidade de desinformação ainda é pior porque não conhecem o sistema jurídico nacional.
O juiz destacou que a taxa de encarceramento feminino cresceu mais se comparada com a taxa de encarceramento masculino. "Ainda temos dificuldades para definir a política penal penitenciária, mas vários países têm sofrido do mesmo problema", disse. Segundo ele, existem boas iniciativas de políticas voltadas para a mulher encarcerada que merecem ser compartilhadas. "Temos o poder e o dever de mudar essa realidade", concluiu.

Agência PATRÍCIA GALVÃO.


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