Deam



A DEAM foi criada como forma de possibilitar a mulher vítima de violência um
atendimento especializado, essa Delegacia além da atividade de polícia judiciária, faz também
solicitação de medidas protetivas de urgência, além disso, “a esta autoridade, que fará o
primeiro atendimento à mulher, compete providenciar sua segurança, transferindo-a para local
seguro e adequado”.
Deve-se, portanto, segundo a Norma Técnica da DEAM (2010), esta instituição ter o atendimento vinte e quatro horas ao dia inclusive aos sábados, domingos e feriados para que se faça o atendimento a essas vítimas já que pesquisas mostram que o índice de violência doméstica é maior nos finais de semana e feriados.
As DEAM’s, são as primeiras, no que diz respeito à política pública de combate a violência contra a mulher, no âmbito de segurança pública. Elas foram criadas em 1985, e constituíram um mecanismo novo de enfrentamento das violências sofridas pelas mulheres, hoje elas possuem um caráter mediador entre as mulheres, os agressores e o Ministério Público. Após a criação da lei 11.340/2006 várias políticas foram criadas com o objetivo de melhorar a atendimento as essas mulheres, entre elas: o I e II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2008), o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
(2007) (SPM/PR) e o Pronasci (MJ), Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (2007) que inclui a plena implementação da Lei Maria da Penha entre seus objetivos. Estas organizações têm nas DEAM’s o mecanismo para retratar a violência contra mulher, elas são caracterizadas entre as políticas de prevenção e repressão, as medidas protetivas e as redes de atendimento.

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