Direitos Reprodutivos e Sexuais

O QUE SÃO DIREITOS REPRODUTIVOS?
• direito das pessoas de decidirem, de forma livre e responsável, se querem ou não ter filhos, quantos filhos desejam ter e em que momento de suas vidas querem tê-los.
• direito a informações, meios, métodos e técnicas para decidirem ter ou não ter filhos.
• direito de exercer a sexualidade e a reprodução, livre de discriminação, imposição e violência.
• direito da mulher que vive com AIDS de ter filhos.

 DIREITOS SEXUAIS

• Direito de viver e expressar livremente a sexualidade, sem violência, discriminações e
imposições, e com respeito pleno pelo corpo do(a) parceiro(a).
• Direito de escolher o(a) parceiro(a) sexual.
• Direito de viver plenamente a sexualidade, sem medo, vergonha, culpa e falsas crenças.
• Direito de viver a sexualidade independentemente de estado civil, idade ou
condição física.
• Direito de escolher se quer ou não quer ter relação sexual.
• Direito de expressar livremente sua orientação sexual, quer seja heterossexual,
homossexual ou bissexual.
• Direito de ter relação sexual independentemente da reprodução.
• Direito ao sexo protegido (com preservativo masculino ou feminino) para prevenção
da gravidez não planejada e das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs e HIV/AIDS).
• Direito a serviços de saúde que garantam privacidade, sigilo e atendimento de qualidade
e sem discriminação.
• Direito à educação sexual e reprodutiva, bem como ao planejamento familiar.

O direito à saúde da mulher – incluindo-se a saúde sexual e reprodutiva – tem-se constituído em componente essencial dos direitos humanos, concepção refletida em diversos documentos produzidos nas conferências internacionais das Nações Unidas das últimas décadas. Decidir se vai ter ou não filhos, planejar quantos e quando ficar grávida são direitos de toda mulher. Para que ela possa fazer escolhas informadas e saudáveis, é importante uma política pública que garanta acesso a métodos contraceptivos aliado a um trabalho de orientação.
No Brasil, o Código Penal de 1940 considera crime a prática do abortamento, exceto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante (aborto necessário) ou se a gravidez é resultante de estupro (aborto sentimental consentido). Apesar desse direito, há 60 anos garantido pela legislação nacional, as mulheres que desejam recorrer à prática do abortamento nas condições legalmente autorizadas encontram inúmeros obstáculos ao exercício desse direito.
O teste do HIV é um direito da mulher. Mulheres que conhecem seu status sorológico podem se proteger melhor e obter informações e orientações sobre como cuidar de sua saúde e, se e quando preciso, fazer a adesão ao tratamento anti-retroviral. Além disso, o teste do HIV durante o pré-natal é condição para a prevenção da transmissão da mãe soropositiva para o bebê durante a gravidez, o parto ou a amamentação – a chamada transmissão vertical. Essa forma de transmissão é a principal causa de infecções de HIV entre crianças de até 12 anos.

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