Araceli... Quantas Mais?

Quarenta e dois anos sem punição.
Com apenas 8 anos, Araceli Cabrera Crespo foi brutalmente assassinada, em Vitória. Ela desapareceu após sair da escola, na Praia do Suá. Foi drogada, estuprada, espancada, estrangulada. Os assassinos, com o objetivo de dificultar a identificação do corpo, ainda o imergiram em ácido. Vinte e sete anos depois, no mesmo 18 de maio, uma homenagem à garota instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual Infanto-Juvenil para evitar que mais crianças sejam vítimas de violência semelhante. E, a julgar pelos números é nítido que seu triste exemplo não serviu de lição.
A maioria dos casos que são denunciados, apresenta traços comuns: abusos cometidos por pais ou padrastos em meninas cuja idade varia entre 0 e 11 anos. Grande parte dessas vítimas – assim como o exemplo de Araceli – ainda espera por uma solução.Apesar da comoção popular, o silêncio marcou o crime da menina. Mesmo com as 5 mil folhas de um inquérito divididas em 26 volumes e com os 517 depoimentos de 304 pessoas, o processo não apresentou uma solução. Diante da falta de provas, os principais acusados acabaram tendo o júri anulado, e o crime hoje está prescrito, ou seja, os responsáveis não podem mais ser punidos.
Hoje, medidas protetivas – que afastam agressores das vítimas – podem sair no dia em que foram solicitadas à Justiça ou podem demorar até seis meses para serem expedidas. A punição para esse crime varia de oito a 12 anos de prisão. Se quem cometer o crime for parente, familiar ou responsável, a pena pode aumentar em 50%.Um dos grandes problemas para identificação dos casos ocorre quando o crime não deixa marcas. Em muitas dessas situações, fica caracterizado que a denúncia não passa de uma tentativa, por parte da família, de incriminar pai ou padrasto por problemas de guarda da criança.
De acordo com balanço do “Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes” (Disque 100), de maio de 2003 a maio de 2009, o serviço registrou, 2.285.671 atendimentos e 98.711 denúncias de todo o País.
Cabe ao ordenamento jurídico coibir e punir os desvios sociais. Em relação ao abuso e exploração sexual de menores no Brasil, embora haja uma legislação farta e que impõe penas rígidas para os autores de tais delitos, os dados disponíveis (e a própria falta de dados) nos mostram que a lei que trata do assunto não está sendo eficiente, ou seja, não está conseguindo estancar esse mal que aflige inúmeras crianças e adolescentes no Brasil.
O aumento das denúncias através do Disque 100 demonstra que as pessoas assumiram a importante consciência de que tais crimes devem ser denunciados, investigados e punidos. Mas a realidade não se mostra favorável aos menores, que continuam expostos ao perigo.
É a impunidade que fatal e inevitavelmente nos leva a um estado de anomia. Quarenta e dois anos depois, ainda temos muitas Aracelis sofrendo a violação de seus direitos em todo território brasileiro.
Seriam ações importantes na luta contra a prática desses crimes: a conscientização da sociedade através de campanhas, a educação de qualidade nas escolas para que a criança não fique exposta nas ruas, a preparação adequada de agentes do Estado para enfrentar a violência sexual, rígidas investigações e punições e o registro de dados acerca do assunto nos órgãos estatais.

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